DA SUPERACAO DO REGIME ACTUAL DO CONHECIMENTO...

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  • EditoraALMEDINA
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Parte I O “CONCURSO DE CRIMES” 1. O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime 1.1. Contextualização 1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções 1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global 1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções 2. O “Concurso de Crimes” na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime 2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português 2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes Parte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO 1. Quando, Como e Porquê 2. Questões Gerais que Motivam “o Problema” 3. Do Particular 3.1. Penas de Substituição Não Detentivas 3.2. Penas de Substituição Detentivas 3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas Parte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA Bibliografia
Características
Ano de publicação 2014
Autor JOAO PEDRO LOPES COSTA
Biografia Parte I O “CONCURSO DE CRIMES” 1. O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime 1.1. Contextualização 1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções 1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global 1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções 2. O “Concurso de Crimes” na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime 2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português 2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes Parte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO 1. Quando, Como e Porquê 2. Questões Gerais que Motivam “o Problema” 3. Do Particular 3.1. Penas de Substituição Não Detentivas 3.2. Penas de Substituição Detentivas 3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas Parte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA Bibliografia
Comprimento 23
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724054759
Lançamento 01/01/2014
Largura 16
Páginas 144

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